II Congresso das Cooperativas Portuguesas - 2004

Sob o lema “PARA UM DESENVOLVIMENTO MAIS SOLIDÁRIO” decorreu durante os dias 18 e 19 do corrente mês, nas instalações do CNEMA – Centro Nacional de Exposições, em Santarém, o II Congresso das Cooperativas Portuguesas, no qual participaram cerca de seiscentos delegados em representação dos vários ramos do sector cooperativo português.

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Estiveram presentes representações de Angola, Brasil, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e ainda o Presidente da ACI - Aliança Cooperativa Internacional. A Sessão Solene de Abertura foi presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Dr. Pais do Amaral, membro que no governo assume a ligação com este importante sector da economia portuguesa. O Congresso organizou-se em volta de três grandes temas: a “Identidade Cooperativa “, “Factores Estratégicos do Desenvolvimento Cooperativo” e “As Cooperativas, o Futuro e a Globalização”. Antes porém foram apresentadas comunicações sobre a “ Contribuição das Cooperativas para um Desenvolvimento mais Solidário”.

A organização do Congresso coube ao Fórum Intercooperativo, nascido no âmbito das conclusões do I Congresso que teve lugar em 1999. São membros do Fórum Intercooperativo a CONFAGRI e a CONFECOOP e todas as Federações Sectoriais representativas dos diversos ramos do Sector Cooperativo. A preparação do Congresso contou com a colaboração de uma comissão científica de que fizeram parte representantes da Universidade Portucalense, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Instituto Superior de Economia e Gestão, Instituto Superior de Agronomia, Escola Superior de Gestão de Santarém e Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Diga-se que Fafe e em particular a CERCIFAF ficam de certa forma ligadas a este Congresso. De facto, aquando das comemorações do Dia Internacional das Cooperativas, que teve lugar nas instalações da CERCIFAF no dia cinco de Julho de 2003, o Fórum Intercooperativo aprovou, na reunião de Fafe, a realização deste evento, cujo anúncio aconteceu no decorrer da Sessão Solene incluída no programa comemorativo dos 25 Anos da CERCIFAF. Como afirmou o Comendador Fernando Mendonça, Presidente da CONFAGRI, “este Congresso, deverá ser o ponto de partida para um cooperativismo português mais forte, mais consciente, mais conhecido e mais respeitado”.
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Durante os dois dias foram muitas e variadas as comunicações apresentadas, algumas das quais atingiram elevada qualidade técnica e estratégica em face da missão que deve orientar as cooperativas portuguesas face aos desafios da globalização. Não cabendo neste apontamento dissertar sobre tudo o que aconteceu neste II Congresso, realçamos duas ideias contidas na Moção de Estratégia que foi aprovada por unanimidade e aclamação.

A primeira ideia diz respeito à “naturalidade com que as cooperativas portuguesas se reconhecem nos valores da auto-ajuda, da responsabilidade individual, da democracia, da igualdade, da equidade e da solidariedade”, onde os cooperadores “têm prezado os valores éticos da honestidade, da transparência, da responsabilidade social e do altruísmo” num quadro crescente de intercooperação nos “domínios da defesa do ambiente, da saúde, do desenvolvimento social ou comunitário, da cultura, do combate à pobreza, da inclusão social, da deficiência, da protecção aos imigrantes, dos cuidados prestados às pessoas em situações de maior vulnerabilidade”.

A segunda ideia diz respeito à “educação cooperativa e à formação de dirigentes e de quadros técnicos das cooperativas, bem como dos próprios cooperadores”. Neste contexto, a Moção reafirma o princípio de que as “cooperativas devem estabelecer parcerias e desenvolver estratégias que tenham como objectivo intensificar, de forma integrada, a cooperação e colaboração com instituições de ensino e de investigação” num quadro em que “o movimento cooperativo tem de se preparar para responder aos desafios que o futuro lhe vai colocar, a dois planos: No plano global, as “cooperativas enfrentam um processo de globalização, geradora de exclusão e desigualdade que ocorre num contexto de enorme inovação tecnológica, com rápida universalização quer das esperanças quer dos problemas”.

No plano de proximidade, as “cooperativas defrontam problemas parcelares ou conjunturais, muitas vezes suscitados pelas particularidades de um país onde os desafios do futuro não são fáceis de prever e de identificar”. Foi neste quadro de incertezas e óbvias constatações que os congressistas perspectivaram o futuro do movimento cooperativo, cuja dimensão está evidenciada no corpo deste artigo. Ao fim de mais de cento e cinquenta anos chegou o momento de o movimento cooperativo assumir um novo protagonismo no combate de alguns dos problemas estruturais da sociedade portuguesa.

CONCLUSÕES E PROPOSTAS PARA O SECTOR

O Congresso das Cooperativas Portuguesas reunido em Santarém, nos dias 18 e 19 de Novembro de 2004, subordinado ao lema “Cooperativas – Para um Desenvolvimento mais Solidário”, após profundo e participado debate sobre os temas dos diferentes painéis, decidiu aprovar as seguintes conclusões e propostas de acção para o Sector Cooperativo:

1. Aprofundar e desenvolver o actual modelo constitutivo e de funcionamento do Fórum Intercooperativo, fazendo-o evoluir de forma progressiva com vista a uma mais adequada representação dos interesses do sector, particularmente nas vertentes da promoção da sua imagem e visibilidade, na legislação e no diálogo com os poderes públicos;

2. Desenvolver os estudos e as diligências necessárias para a constituição de um Fundo Nacional Cooperativo, destinado a fomentar e apoiar iniciativas e projectos orientados para a promoção, inovação e desenvolvimento do Sector;

3. Diligenciar para que seja assegurado que o próximo Quadro Comunitário de Apoio preveja medidas específicas para o desenvolvimento das empresas cooperativas e que estas tenham um papel importante para o desenvolvimento do mundo rural e local onde estão inseridas;

4. Diligenciar para que sejam adoptadas as medidas necessárias para assegurar que os programas para a Educação, Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida garantam o acesso e a participação do Sector Cooperativo;

5. Reiterar a necessidade de reformulação do PRODESCOOP no sentido de o adequar às reais necessidades do sector cooperativo português, conforme as propostas oportunamente apresentadas pelo sector ao governo;

6. Requerer do governo a urgente criação de um quadro legal específico para o regime de trabalho e segurança social dos Cooperadores – Trabalhadores, operando, transitoriamente, uma simples alteração à actual legislação de forma a possibilitar a imediata opção por um dos regimes de segurança social actualmente vigentes;

7. Face à intenção do governo em alterar, mais uma vez, o regime jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, incidindo tal alteração, essencialmente, na imposição por via administrativa de um modelo de governação, bem como no alargamento do regime de incompatibilidades aplicável aos titulares dos cargos sociais das caixas agrícolas, o Congresso rejeita esta iniciativa legislativa, que considera inconstitucional e que contribui fortemente para a descaracterização das caixas de crédito agrícola mútuo como instituições de natureza cooperativa e mutualista;

8. Requerer o cumprimento do princípio da discriminação fiscal positiva a favor das cooperativas, já definido no Estatuto Fiscal Cooperativo, respeitando a proporcionalidade definida para a tributação do rendimento das cooperativas não isentas, fixando a respectiva taxa num valor não superior a 60% da taxa geral definida no Art. 80º do Código do IRC. Igualmente, em sede fiscal, deverão ser reforçados os mecanismos de incentivo ao auto-financiamento e reestruturação das empresas cooperativas, que actualmente estão limitadas temporalmente até 2005;

9. O Congresso recomenda ao Governo que regulamente com brevidade o processo de envolvimento dos trabalhadores na Sociedade Cooperativa Europeia, de modo a possibilitar ao Sector Cooperativo Português a utilização, a breve prazo, deste modelo de intercooperação à escala europeia;

10. O Congresso recomenda que, face às experiências positivas existentes, o Estado deve aprofundar a política de transferência de funções para as Organizações Cooperativas, através de Protocolos e Parecerias estratégicas;

11. Propor que o Estado Português desenvolva as condições necessárias para a implementação de um adequado levantamento estatístico que considere a importância sócio–económica e evolução do Sector, de acordo com as recomendações inclusas na Comunicação de Fevereiro de 2004, da Comissão das Comunidades Europeias;

12. Reconhecendo a utilidade para o sector cooperativo da existência de um Instituto Público vocacionado para a sua promoção, o Congresso considera ser indispensável o reforço das capacidades de acção do INSCOOP e que o seu modelo de gestão evolua no sentido de assegurar uma gestão bipartida, envolvendo directamente as duas estruturas de cúpula representativas do Sector Cooperativo Português;

13. Reforçar a importância fundamental da intercooperação económica e associativa e apelar à sua prática quotidiana, no quadro de uma adequada sustentabilidade futura do movimento cooperativo português.

As conclusões aprovadas e que antes reproduzimos, constituem linhas de orientação estratégica que terão de ser concretizadas pelos homens e mulheres a quem será confiada tão importante quanto árdua missão.

José Luís Ribeiro/CERCIFAF.

AS COOPERATIVAS NO MUNDO

• 160 anos de história

• 800 milhões de sócios

• 100 milhões de adeptos

• 400 milhões de agricultores associados

• 50% da produção agrícola mundial passa pela actividade das cooperativas

• presença em mais de 100 países

• desenvolvimento em todos os sectores económicos, tradicionais e inovadores.

 

AS COOPERATIVAS NA EUROPA

• 300.00 cooperativas

• 140 milhões de sócios

• 4,8 milhões de adeptos

Nota: no Leste europeu ainda está a acontecer uma difícil passagem da “Cooperação de Estado” para a “Cooperação verdadeira”.

 

AS COOPERATIVAS EM PORTUGAL

• 3 mil cooperativas

• 2 milhões de membros

• 51 mil trabalhadores

• 5% do Produto Interno Bruto

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